O que são direitos sociais
Para que os direitos sociais sejam estendidos a todas as pessoas, é preciso, em primeiro lugar, que todos já tenham o direito à vida assegurado. Todas as coisas que possuímos, como dinheiro, bens materiais, trabalho, poder e até mesmo nossos direitos, perdem valor quando a nossa vida está ameaçada. Nenhum bem humano é superior à vida, que é o bem maior de qualquer pessoa. Ao valorizar a minha vida e a do outro, estou valorizando a humanidade. Mas, além de garantir a vida, há ainda que se viver com dignidade, o que requer a satisfação das necessidades fundamentais.
Os direitos sociais, apesar de expressos em quase todas as legislações nacionais, não estão totalmente assegurados a todos, além de ainda corrermos o risco de que sejam retirados das constituições.
Direitos não são "dados" historicamente e são conquistas que resultam de muitas lutas. Ainda hoje, com Constituições modernas e democráticas, é preciso lutar para que sejam efectivamente garantidos na nossa vida quotidiana e, ainda, para que continuem inscritos nas legislações dos diferentes países.
O trabalho é um direito e um dever de todo cidadão. De certa forma, é pelo trabalho que construímos grande parte dos bens coletivos, sejam eles de origem manual ou intelectual. É um direito fundamental, pois é por meio dele que transformamos a natureza e melhoramos nossa qualidade de vida e a de todas as pessoas. É preciso ressaltar que a remuneração pelo trabalho deveria proporcionar aos trabalhadores e suas famílias a satisfação de suas necessidades fundamentais de alimentação, moradia, saúde, educação, cultura e lazer.
O direito à saúde é um dos direitos fundamentais dos seres humanos; sem ela ninguém consegue viver com "bem estar", nem realizar tudo o que for necessário para ser feliz. Por isso, ele deve ser garantido a todos, independentemente da condição financeira. Ou seja, esse direito não pode ser considerado como um produto comercializável, ao qual somente as pessoas de maior poder aquisitivo têm acesso. Além disso, boas condições de moradia, alimentação e trabalho devem ser consideradas como essenciais para a saúde das pessoas.
A Constituição Federal afirma que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. No entanto, não basta dizer que todos têm o mesmo direito de ir à escola. É preciso que tenham efetivamente a mesma oportunidade, independente das condições econômicas de cada um. Crianças e adolescentes que têm de ser submetidas ao trabalho precoce para contribuir no orçamento familiar, vêem as suas oportunidades de acesso à educação tolhidas por conta da situação sócio econômica de suas famílias.
Fundação Telefónica, EducaRede, publicado: 2009, pesquisado: 14/12/2010,
http://www.educarede.org.br/educa/index.cfm?pg=oassuntoe.interna&id_tema=7&id_subtema=5
Os Direitos sociais são para todos, não existe ninguém que não possa usufruir deles, além de existirem indivíduos que não usufruem daquilo que é deles por direito.
Estes Direitos já foram constituídos à muito tempo, devido a conflitos entre grupos sociais.
Sublinhei aspectos que penso que são importantes, para que se perceba o que é e para que servem estes Direitos Sociais, dando exemplos de alguns deles.
